Sete cidades gaúchas, entre os quais Cachoeirinha e Gravataí, estão sendo investigadas pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) pela compra de telas interativas com possíveis irregularidades, incluindo sobrepreço e direcionamento de compra.
A empresa fornecedora das lousas digitais em todos os processos é a Smart Tecnologia em Comunicações, com sede em Lajeado, e, à exceção de Gravataí e São Leopoldo, que realizaram certames próprios, as compras foram feitas por meio de adesão à ata de registro de preço.
A empresa vende as telas por R$ 32 mil cada, enquanto o preço de custo dos equipamentos levantado pela auditoria é de R$ 10 mil. Nas estimativas mais “conservadoras” – aquelas em que os valores orçados são os mais altos entre os possíveis – de equipamentos semelhantes, o preço comercializado não passa de R$ 25 mil cada.
Em Cachoeirinha, foram 321 telas adquiridas em 2022 por pouco mais de R$ 10 milhões. À época, a superintendência da prefeitura chegou a alertar o prefeito, Cristian Wasem (MDB), não recomendando a compra e indicando pregão mais vantajoso.
A falta desse parecer favorável é apontado como uma das irregularidades pelo TCE, bem como a ausência de vantagem na adesão à ata e sobrepreço. Em março de 2024, a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura.
O que diz a prefeitura de Cachoeirinha
As telas interativas, adquiridas em 2022, foram objeto de pedidos de esclarecimento pelo TCE no mesmo ano, referentes à legalidade e aos procedimentos de compra, que foram realizados por meio de adesão a uma ata de registro de preços.
Em resposta ao pedido de informações do TCE, a prefeitura de Cachoeirinha apresentou toda a documentação necessária, que foi analisada e resultou na liberação da compra e do pagamento em 2023. A aquisição seguiu a adesão a uma ata de registro de preços organizada por um consórcio de municípios do Vale do Taquari, um procedimento previsto na Lei de Licitações.
Já a empresa Smart Tecnologia, envolvida nas compras das telas interativas por prefeituras gaúchas que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), afirmou em nota já que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo tribunal, assim como contraponto e material probatório “que elucida as questões e dúvidas e equívocos de avaliação do Serviço de Auditoria do TCE/RS”.
Também relembrou a decisão do conselheiro Renato Azeredo que tanto a área técnica do tribunal quanto o Ministério do Público não concluíram, há época, de forma inequívoca, que houve sobrepreço no processo envolvendo o município de Cachoeirinha.
A deliberação se tratava da concessão de uma tutela de urgência, que foi negada, para sustar os pagamentos do município à empresa. O processo de contas especiais para analisar o caso, entretanto, segue em tramitação.
Sobre os valores de comercialização das telas interativas (R$ 32 mil cada), esclareceram que “40% representa custo fiscal/tributário, citando que 17% referem-se a ICMS e outros 15% referem-se a IPI”.
Também em nota, reiteraram por fim que o compromisso da empresa com “a ética, integridade e transparência”.