A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz 043/2024, a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). A iniciativa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
Pela primeira vez, foi registrada a participação de todos os municípios gaúchos no processo de prestação de contas e pontuação. Em 2023, foi atingido o marco histórico de 100% de adesão ao convênio do PIT ao passo que os municípios que ainda não faziam parte ingressaram no segundo semestre de 2023, período de avaliação em questão. Assim, os dados analisados passam a se referir à totalidade de municípios.
Referente ao desempenho dos municípios, somando os cinco grupos de ações, 125 melhoraram o seu resultado, 193 registraram queda e 179 permaneceram estáveis (com variações de no máximo cinco pontos) em comparação ao primeiro semestre de 2023. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no segundo semestre de 2023 foi de 29.206, número cerca de 2% inferior ao semestre anterior (29.847 pontos).
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Destacam-se os 16 municípios que obtiveram pontuação máxima no segundo semestre de 2023: Bagé, Campo Novo, Chiapetta, Constantina, Estação, Fazenda Vilanova, Humaitá, Miraguaí, Planalto, Redentora, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São José do Norte, São Martinho e Três Arroios.
Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos, que puderam ser apresentados pelas localidades a partir da publicação provisória do PIT, realizada em julho de 2024. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.
