A Prefeitura de Gravataí, atendendo à análise do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), optou por rescindir os contratos com a empresa responsável pela concessão do Mercado Público. Conforme o documento, “a administração municipal acatou integralmente as orientações do TCE-RS e decidiu pela rescisão amigável do contrato com a empresa vencedora da concessão anterior, uma vez que o processo original foi realizado antes da vigência da Resolução nº 1.157/2022, que hoje disciplina, com novos parâmetros, a fiscalização das concessões públicas no Estado”.
O próximo passo depois da rescisão amigável é lançar um novo edital de concessão até o mês de agosto. A nova modelagem da concessão foi apresentada ao Tribunal em versão preliminar e, após sugestões técnicas do órgão, passou por ajustes que já foram incorporados pela equipe da Prefeitura. O documento atualizado será reenviado nos próximos dias ao Tribunal para nova análise. Caso não haja manifestação no prazo de 45 dias, o município estará autorizado a seguir com a publicação do novo edital.
Segundo a prefeitura, a concessão prevê a operação e qualificação do equipamento, respeitando as diretrizes de sustentabilidade, acessibilidade, segurança e valorização do ambiente urbano. Mais do que um centro de comércio, o novo Mercado será um espaço vivo de cultura, turismo e convivência. Um ambiente moderno e eficiente, que acolhe a tradição dos mercados públicos e oferece oportunidades reais para empreendedores locais. O prefeito Luiz Zaffalon reafirmou o compromisso com a legalidade e transparência do projeto e acredita no avanço com a concessão do Mercado Público, mas para isso, segundo ele, é necessário diálogo com os órgãos de controle e respeito ao interesse público. “Gravataí não abre mão da legalidade e do rigor técnico nos seus projetos. O novo Mercado Público é uma prioridade para a nossa gestão e será um símbolo do desenvolvimento que estamos promovendo em todas as áreas da cidade”, avaliou o prefeito.
A empresa que assinou o contrato de concessão do empreendimento, em junho de 2024, a Mercado Construções e Locações LTDA, iniciou o processo de administração do local que terá 26 bancas. Ainda faltam detalhes de acabamento na obra, que é de responsabilidade do município. A indefinição sobre o uso do andar superior do mercado também é uma questão que impede a conclusão total dos trabalhos. No entanto, a prefeitura garante que a infraestrutura principal já está finalizada, pronta para ser colocada a serviço da população tão logo se conclua o processo legal da concessão. Com isso, a previsão é que a obra seja inaugurada no segundo semestre deste ano.
A ideia de um Mercado Público na cidade surgiu durante o programa do comunicador Chico Pereira, quando entrevistava o prefeito Luiz Zaffalon.
A ordem de início das obras foi assinada em maio de 2023, e, inicialmente tinha prazo de 10 meses para a conclusão – ou seja, março de 2024 para transformar o Ginásio Aldeião no novo empreendimento. Em janeiro de 2024, a prefeitura postergou o prazo por mais dois meses para que a obra pudesse ser entregue em maio do ano passado. A ampliação do prazo ocorreu devido as diversas chuvas que ocorrem ao longo daquele ano. No entanto, a nova enxurrada, registrada naquele mês, voltou a atrasar a entrega do novo espaço de comércio da cidade.
