Cachoeirinha já entregou mais de 1,7 mil matrículas habitacionais a moradores do bairro Granja Esperança, garantindo a regularização dos imóveis e transformando famílias em proprietárias legais de seus lotes. A iniciativa atende uma demanda histórica da comunidade e proporciona mais segurança jurídica aos moradores.
A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH) e integra um processo de regularização fundiária firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e a Habitasul, antiga proprietária das áreas. O trabalho segue as normas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo que moradores enquadrados na modalidade de Interesse Social (Reurb-S) obtenham isenção das taxas cartoriais.
Após a negociação com a Habitasul, os proprietários procuram a Secretaria de Habitação para emitir a Certidão de Regularização Fundiária, documento que possibilita a conclusão do processo sem custos cartoriais para os beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Segundo a secretária de Habitação, Neka Fagundes, a regularização dos imóveis sempre esteve entre as prioridades da pasta. “Estamos muito felizes em realizar essa entrega. Sempre defendemos que nossos moradores merecem ter sua casa regularizada e a segurança de serem proprietários do imóvel onde vivem”, afirmou.
Para ampliar o alcance da iniciativa, equipes da secretaria visitaram cerca de 180 residências que ainda não haviam iniciado o processo de regularização. O trabalho permitiu identificar as necessidades de cada família e elaborar pareceres sociais para auxiliar na construção de acordos compatíveis com a realidade dos moradores. Os relatórios foram encaminhados à Habitasul nesta terça-feira, 16, representando mais uma etapa concluída no processo. A expectativa é de que essas famílias finalizem a regularização dos imóveis nos próximos meses.
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