O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul promove, no próximo dia 22 de junho, em Porto Alegre, mais uma edição do Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg). A atividade ocorrerá das 9h às 17h, no Auditório Romildo Bolzan, sede do TCE-RS, reunindo vereadores e gestores públicos de 56 municípios atendidos pelos Serviços Regionais de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do Litoral Norte.
O principal objetivo do encontro é orientar os agentes públicos sobre os desafios relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e às mudanças decorrentes da reforma tributária. Durante a programação, auditores do Tribunal apresentarão diagnósticos sobre a sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários municipais, além de discutir os impactos das novas regras tributárias para a administração pública.
De acordo com o TCE-RS, a iniciativa reforça o papel pedagógico da instituição e busca contribuir para que câmaras de vereadores e prefeituras estejam preparadas para enfrentar as transformações que afetarão a gestão das receitas e o planejamento das políticas públicas nos próximos anos.
A programação prevê abertura às 9h, palestra sobre reforma tributária às 10h, intervalo entre 12h e 14h, palestra sobre os Regimes Próprios de Previdência Social às 14h e encerramento às 16h30. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo portal da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC).
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