O governo do Rio Grande do Sul assinou, nesta segunda-feira (25), as portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que regulamentam o zoneamento ambiental da atividade minerária no Lago Guaíba e o aproveitamento econômico da areia retirada durante dragagens de manutenção das hidrovias gaúchas. O ato ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Com a nova regulamentação, passa a ser permitida a retirada de areia do Lago Guaíba para fins comerciais, desde que as empresas tenham autorização federal e licenciamento ambiental da Fepam. O zoneamento definiu cerca de 2.051 hectares aptos para a atividade, área equivalente a aproximadamente 2,8 mil campos de futebol.
O governo destaca que a medida encerra mais de duas décadas de restrições e foi construída com estudos sobre dinâmica hídrica, aspectos biológicos, toxicidade e impactos ambientais. A regulamentação, no entanto, não libera automaticamente a exploração, já que cada projeto precisará passar por análise individual e cumprir exigências ambientais.
Outra novidade é a autorização para o aproveitamento econômico do material retirado das dragagens de canais de navegação. A medida permite que a areia e outros minerais extraídos deixem de ser descartados e possam ser utilizados comercialmente, desde que haja autorização da Agência Nacional de Mineração, licenciamento ambiental e compatibilidade com os planos de dragagem.
A nova regra abrange o sistema hidroviário que liga Porto Alegre ao Porto do Rio Grande, incluindo trechos da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba, Delta do Jacuí e as fozes dos rios Caí, Sinos e Gravataí. Segundo o Estado, a iniciativa busca fortalecer a logística hidroviária, reduzir custos públicos e ampliar a oferta de areia para a construção civil.
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