A Prefeitura de Gravataí quer atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento utilizado para estabelecer o valor venal dos imóveis e que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta, encaminhada à Câmara de Vereadores por meio de um projeto de lei complementar, busca corrigir distorções acumuladas ao longo de quase três décadas. A planta atualmente em vigor foi elaborada em 1997 e, portanto, completará 30 anos sem atualização em 2027.
Em entrevista ao Blog do Chico Pereira, o secretário municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento de Gravataí, Laone Pinedo, defendeu a revisão como uma medida de “justiça fiscal”. Segundo ele, a defasagem da planta provocou diferenças significativas entre imóveis de características e valores semelhantes, inclusive dentro de um mesmo bairro ou condomínio. A intenção do governo é aproximar os valores venais da realidade do mercado imobiliário e estabelecer critérios mais equilibrados para a cobrança dos tributos.
“Não dá para imaginar que dentro de uma mesma comunidade se paguem IPTUs diferentes”, afirmou o secretário. Para Pinedo, a atualização permite corrigir situações em que imóveis de alto padrão acabam pagando impostos calculados sobre valores venais semelhantes aos de residências populares.
A atualização também atende a uma previsão estabelecida pela própria Câmara Municipal. Em 2023, foi aprovada a Lei Complementar 009/2023, que determinou que o Executivo encaminhasse uma nova Planta Genérica de Valores ao Legislativo em até quatro anos.
De acordo com Pinedo, o trabalho foi precedido por estudos técnicos e levantamento georreferenciado dos imóveis. Uma empresa contratada pela Prefeitura realizou avaliações em diferentes regiões da cidade, considerando os valores de mercado. O tema também foi inserido nas discussões do Plano Diretor, que passou por 14 audiências públicas.
Alíquotas serão reduzidas em 54%
Um dos principais argumentos apresentados pelo governo municipal para justificar a proposta é a redução de 54% nas alíquotas utilizadas no cálculo do IPTU. A medida busca amenizar os efeitos da atualização dos valores venais e evitar que a mudança provoque aumentos expressivos para os contribuintes.
O impacto, entretanto, não será igual em todas as regiões. Segundo o secretário, imóveis localizados em bairros já consolidados antes de 1997 tendem a registrar alterações menores. Ele citou como exemplos Vila Rica, Bom Sucesso, Neópolis e Parque dos Anjos.
Nessas localidades, a estimativa apresentada por Pinedo é de um aumento médio entre R$ 40 e R$ 70 ao longo de um ano, considerando os imóveis abrangidos pela atualização. Em termos percentuais, o secretário mencionou que, em determinadas regiões mais antigas, a variação poderá ficar entre 8% e 12%.
A situação é diferente em bairros e loteamentos que surgiram depois da última atualização da planta, como Alphaville, Paragem, Garden Ville, Green Ville e Luquezzi. Segundo Pinedo, há imóveis nessas regiões cujos valores venais utilizados para calcular o imposto permaneceram muito abaixo do preço real de mercado.
O secretário citou como exemplo situações em que uma residência de alto padrão possui valor venal semelhante ao de uma casa popular no Parque dos Eucaliptos, embora o imóvel localizado em um condomínio de maior valorização possa valer dez ou até vinte vezes mais.
Na avaliação do secretário, corrigir essas diferenças é justamente o princípio da justiça fiscal defendido pela administração. A proposta busca fazer com que imóveis de maior valor contribuam de maneira proporcional à sua avaliação, sem transferir o peso da atualização indiscriminadamente para todos os proprietários.
Mudanças serão escalonadas em quatro anos
Para evitar que a atualização provoque um impacto imediato no orçamento das famílias, a Prefeitura pretende escalonar as mudanças ao longo de quatro anos.
Isso significa que eventuais aumentos decorrentes da nova avaliação não serão aplicados integralmente de uma só vez. O cronograma dependerá da aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores.
Pinedo também reconheceu que a proposta tem provocado dúvidas entre os contribuintes, especialmente diante de informações sobre possíveis aumentos elevados em determinados imóveis.
O secretário afirmou que o levantamento identificou uma distorção de aproximadamente 73% entre os valores de avaliação atualmente utilizados pelo município e os valores de referência considerados no mercado.
Prefeitura quer implantar ITBI online em 2027
Além dos reflexos no IPTU, a atualização da Planta Genérica de Valores deverá permitir uma mudança na cobrança do ITBI.
Atualmente, segundo o secretário, quem realiza uma negociação imobiliária em Gravataí precisa abrir um processo administrativo para que a Prefeitura faça a avaliação do imóvel e determine o valor utilizado como referência para o imposto. Dependendo da situação, o procedimento pode levar de uma semana a 15 dias, inclusive com a necessidade de visitas presenciais.
Com a nova planta atualizada, o governo pretende implantar, em 2027, um sistema de ITBI online. A ideia é que o contribuinte informe os dados da negociação e consiga emitir a guia de pagamento diretamente pelo sistema, sem precisar aguardar uma avaliação individual da Prefeitura.
A mudança, conforme Pinedo, também poderá agilizar as transações imobiliárias e evitar que negócios sejam prejudicados pela demora na tramitação dos processos.
Ajuste fiscal e manutenção dos serviços públicos
Durante a entrevista, o secretário também contextualizou a atualização da planta dentro de um cenário de preocupação com as contas públicas. Ele afirmou que Gravataí trabalha com uma política de antecipação de medidas de controle fiscal e financeiro, especialmente diante das dificuldades econômicas enfrentadas por municípios brasileiros.
Pinedo defendeu que o equilíbrio das contas é necessário para preservar a capacidade de investimento e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Citou como prioridades a aplicação dos 25% constitucionais em educação, o funcionamento do hospital e das UPAs, a coleta de lixo, o transporte coletivo e a limpeza urbana.
Segundo ele, a Prefeitura editou um decreto de contenção de despesas já considerando um cenário econômico mais restritivo. O secretário, porém, assegurou que a situação financeira do município está sob controle e que o governo trabalha para manter os salários dos servidores rigorosamente em dia, incluindo o pagamento do 13º salário.
Ele também rebateu comentários que circularam na cidade sobre um suposto atraso no pagamento dos funcionários municipais em novembro. Conforme explicou, o calendário de pagamento coincidiu com o feriado de Finados, em 2 de novembro, uma segunda-feira. Com isso, os repasses de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, realizados no primeiro dia útil, ocorreram na terça-feira, dia 3, impossibilitando o processamento da folha naquela mesma data. O dinheiro ficou disponível na quarta-feira, dia 4, dentro do prazo estabelecido pelo município.
Prefeitura também revisa valores de sepultamentos
Outro assunto abordado na entrevista foi a revisão das taxas cobradas nos cemitérios municipais. Gravataí mantém seis cemitérios públicos e deverá assumir também a administração do Cemitério Santa Cruz, ampliando para sete o número de espaços sob responsabilidade do município.
Pinedo afirmou que a falta de atualização das tarifas ao longo dos anos provocou uma diferença expressiva em relação a outras cidades da Região Metropolitana. Como exemplo, citou que um sepultamento que custa entre R$ 3,8 mil e R$ 4,5 mil em municípios como Canoas pode ser realizado por aproximadamente R$ 900 em Gravataí.
Segundo o secretário, a diferença acabou estimulando a migração de famílias de outras cidades, que passaram a utilizar os cemitérios gravataienses em razão dos preços mais baixos. O resultado, conforme relatou, é a redução da disponibilidade de sepulturas para os próprios moradores.
Pinedo afirmou que atualmente não há novas sepulturas disponíveis no antigo Cemitério Municipal, sendo possível utilizar apenas espaços que já foram adquiridos anteriormente. O município, inclusive, vem recorrendo a cemitérios particulares para atender à demanda.
A revisão das tarifas, de acordo com o secretário, busca preservar a estrutura pública para os moradores de Gravataí e evitar que a capacidade de atendimento seja comprometida.








