Técnica que mascara o número telefônico e exibe a identificação real do escritório na tela do celular é o novo alerta da OAB/RS para proteger a advocacia e a sociedade contra fraudes digitais
Em um cenário em que as tecnologias digitais evoluem em ritmo acelerado, os criminosos virtuais têm refinado suas táticas para lesar cidadãos e ferir a credibilidade da advocacia. Se antes os golpistas utilizavam números desconhecidos para tentar se passar por profissionais do Direito, hoje o golpe do falso advogado atingiu um patamar ainda mais sofisticado: o próprio número de telefone do escritório de advocacia ou do profissional contratado pode aparecer na tela do celular da vítima no momento da chamada, criando uma perigosa ilusão de autenticidade.
O que é spoofing e como funciona a fraude tecnológica
Essa simulação visual na tela do telefone é viabilizada pela técnica conhecida como spoofing (falsificação do identificador de chamadas, do inglês “caller ID spoofing”). A fraude utiliza programas de Telefonia IP (VoIP) e simuladores virtuais para alterar os dados de origem transmitidos pela rede telefônica antes que a ligação chegue ao destinatário. Dessa forma, quando o celular da vítima toca, o visor do aparelho exibe exatamente o número oficial do escritório de advocacia – e até mesmo o nome que o cliente já possui previamente salvo em sua agenda de contatos.
Na prática, a aplicação dessa tecnologia neutraliza a desconfiança da vítima, pois, como a identificação parece autêntica, a pessoa passa a acreditar que está conversando diretamente com seu advogado de confiança ou com sua equipe. A partir dessa quebra inicial de resistência, os golpistas aplicam uma engenharia social altamente persuasiva para manipular o comportamento do cidadão.
No âmbito do golpe do falso advogado, os criminosos combinam o uso do spoofing com o monitoramento de dados públicos extraídos de diários oficiais e plataformas de tribunais. Munidos de informações verdadeiras sobre os autos (como nomes das partes, números do processo e valores a receber por alvarás, precatórios, heranças ou Requisições de Pequeno Valor), os golpistas ligam afirmando que a causa foi ganha ou que os valores foram liberados. Para que o dinheiro supostamente seja depositado, exigem o pagamento imediato e urgente de custas cartorárias fictícias, impostos de renda adiantados ou taxas de liberação, solicitando transferências via Pix para contas de terceiros.
Sinais de alerta: como orientar os clientes para identificarem a abordagem golpista
Diante da sofisticação dessas abordagens, os advogados devem orientar seus clientes preventivamente sobre os principais sinais de alerta que indicam uma tentativa de estelionato. O indício mais claro de fraude é a solicitação de qualquer valor financeiro sob a justificativa de liberar quantias judiciais. A Justiça e os tribunais nunca cobram adiantamentos ou transferências via Pix para que saldos ganhos em ações judiciais sejam depositados. Somado a isso, os criminosos agem com forte pressão psicológica e senso de urgência, alegando que o montante será cancelado ou retido se o pagamento não for realizado imediatamente.
Outro fator determinante para acender o sinal vermelho é a titularidade da conta indicada para o pagamento. Mesmo quando a chamada parece vir do número oficial do escritório por conta do spoofing, a chave Pix fornecida pelos criminosos pertence a uma pessoa física desconhecida ou a uma empresa sem qualquer relação com o profissional contratado.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destaca a prioridade da Ordem gaúcha no combate a essas práticas e na defesa permanente da advocacia e dos cidadãos. “Essa não é uma pauta nova, pois a Ordem atua fortemente no combate a esse crime, mas as facetas do golpe estão se sofisticando a cada dia. Com o spoofing e o uso de novas tecnologias, as quadrilhas tentam burlar a confiança do cidadão mascarando contatos oficiais. Por isso, a OAB/RS atua em várias frentes, desde a cobrança por responsabilização das plataformas e empresas de telefonia até a conscientização da cidadania, reforçando que a melhor proteção é a informação”, enfatizou.
Como se proteger e o que fazer em caso de fraude
Para evitar cair no golpe do falso advogado articulado por spoofing, advogados e clientes devem adotar medidas rigorosas de checagem e segurança cibernética no cotidiano:
- Se receber uma ligação solicitando valores, dados sigilosos ou gerando urgência, encerre o contato imediatamente.
- Nunca retorne para o mesmo número que ligou. Disque manualmente para o telefone oficial que consta em seu contrato de honorários ou faça uma videochamada/reunião presencial no escritório.
- Desconfie de chaves bancárias em nome de pessoas físicas estranhas ou empresas alheias ao seu advogado.
- Jamais informe senhas, tokens ou códigos de confirmação recebidos por SMS durante a ligação.
Caso a fraude tenha se concretizado, a vítima deve agir com extrema rapidez. Se houve transferência de valores, entre em contato imediatamente com o seu banco para solicitar a abertura de uma reclamação no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central, visando ao bloqueio cautelar da quantia. Em seguida, reúna todas as evidências, como capturas da tela com as conversas, comprovantes bancários e o histórico de chamadas, e registre um Boletim de Ocorrência por estelionato eletrônico na Polícia Civil. Por fim, notifique o seu advogado ou escritório de advocacia para que adote providências de segurança e alerte os demais clientes.
Orientações para a advocacia: o que fazer caso o nome ou escritório seja usado no golpe
- Solicite ao cliente todas as capturas de tela das mensagens trocadas com o golpista, incluindo o número de telefone utilizado, comprovantes de pagamento e chaves Pix fornecidas.
- Instrua o cliente sobre o caráter fraudulento do contato, oriente-o a registrar o Boletim de Ocorrência e forneça todo o suporte informativo necessário.
- Acesse o sistema do tribunal em que o processo tramita (PJe, eproc ou correlatos) e consulte o histórico de acessos e visualizações dos autos. Isso permite mapear se terceiros alheios à relação processual consultaram os dados do cliente para aplicar a abordagem.
- Faça o registro do Boletim de Ocorrência formalizando a utilização indevida do nome do profissional ou da marca do escritório (crime de falsa identidade e estelionato). Em seguida, formalize uma representação criminal perante as autoridades policiais instruída com as provas coletadas.
- Inclua cláusulas no contrato de prestação de serviços com os canais oficiais de contato e o aviso expresso de que o escritório não solicita pagamentos prévios via Pix para liberação de alvarás; além disso, utilize as redes sociais e informativos periódicos para alertar sua cartela de clientes de forma preventiva.
- Fonte: OAB-RS/Critério
