O Cosems/RS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul) lançou durante a campanha “12% para cuidar de ti”. A iniciativa visa mobilizar a sociedade e gestores públicos para que o governo do Estado destine 12% da sua receita ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do investimento estadual e salientar a necessidade do governo cumprir a sua parte do investimento aos municípios, terá as redes sociais como carro-chefe e fóruns de discussão, além de agendas governamentais e parceria com o Conselho Estadual de Saúde.
Durante encontro na Amrigs (Associação Médica do Rio Grande do Sul), o presidente do Cosems/RS e secretário Municipal de Saúde de Gravataí, Régis Fonseca Alves, apresentou uma linha histórica de 2014 a 2024 com o percentual do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e o que foi aplicado na saúde segundo parecer do Conselho Estadual de Saúde. Foi possível observar que a despesa ligada ao SUS apresentou redução até 2019, com 5,48%. A partir de 2020, aumentou para 6,53%, mas nunca atingiu o valor necessário. Em 2024, foi registrada aplicação de 8,37%. Para Régis, o percentual é próximo de chegar ao que deveria ser o mínimo constitucional, mas reconhece que não é um problema da última década. “Não se tem no histórico um ano de gestão que tenha sido, de fato, aplicado dados 12% em despesa relativamente ligada ao setor de saúde”, diz.
Em comparativo entre os valores previstos no mínimo constitucional, o conselho afirmou que, entre os últimos 10 anos, o Estado deixou de colocar R$ 18 bilhões na área da saúde, enquanto os municípios investiram R$ 19 bilhões a mais do que a sua responsabilidade. “É um valor muito expressivo, e a gente entende que, se colocado no custeio na ampliação de serviço e de equipes, sem dúvida alguma, nós estaríamos com um outro cenário na saúde do nosso estado”, diz.
Regis afirmou que reconhece avanços, mas a pauta da defasagem nos recursos deve ser discutida com maior ênfase. “Nós temos uma linha de diálogo respeitosa com o governo do Estado e reconhecemos os avanços realizados nos últimos anos, principalmente no que diz respeito à ampliação do investimento dentro da regra do mínimo constitucional, e também com aquilo que foi investido em novas estruturas, principalmente pelo programa avançado”, acrescenta.
“O que a gente entende é que valores dentro do percentual, e o que foi deixado de investir nos últimos anos, sem dúvida alguma, auxilia, principalmente, na ampliação de acesso aos nossos usuários nos três níveis de atenção”, revela, defendendo que os valores não aplicados sejam investidos no SUS (Sistema Único de Saúde).
Para o conselho, o investimento em 12% é uma garantia para que os 497 municípios gaúchos mantenham a infraestrutura da saúde pública funcionando adequadamente, garantindo os recursos necessários para prevenir o agravamento de quadros clínicos e melhorar a qualidade de vida da população, e que podem contribuir para os atendimentos, redução de filas e fortalecimento dos serviços básicos, principalmente em regiões vulneráveis, no acesso equitativo à saúde.
O Conselho alega descumprimento de obrigação constitucional no destino dos 12% da receita à saúde pública dos municípios, enquanto os municípios duplicaram os seus gastos, depositando acima do mínimo constitucional.
Conforme dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado), responsável por fiscalizar as contas públicas, o governo do Rio Grande do Sul deixou de aplicar cerca de R$ 1,3 bilhão na saúde em 2023. Ainda de acordo com o relatório do Conselho Estadual de Saúde, o Estado arrecadou mais de R$ 46,5 bilhões no ano passado, mas o investimento em saúde foi de pouco mais de R$ 4 bilhões, o que representa somente 8,8% do total arrecadado.
