Durante a abertura da 25ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, o governador Eduardo Leite anunciou o repasse de R$ 46,7 milhões aos municípios afetados pela estiagem, por meio do Fundo a Fundo, além de apresentar dois decretos importantes para a mitigação da estiagem. Os decretos, que serão publicados no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, buscam melhorar o Sistema de Outorga de Água e estabelecer novas regras para a segurança de barragens, que são questões essenciais para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos do estado.
Leite ressaltou que a Expodireto é um espaço privilegiado para o agronegócio e para o desenvolvimento de novas tecnologias no setor. O governador enfatizou que a superação da estiagem dependerá da proteção das lavouras com o uso de irrigação. O governo tem trabalhado para desburocratizar ao máximo a emissão de licenças para sistemas de irrigação e reservação de água. Além disso, anunciou novos recursos para ajudar os municípios que estão enfrentando as dificuldades provocadas pela estiagem, a fim de mitigar o impacto nas comunidades.
A Defesa Civil do Estado iniciará uma nova rodada de transferências para os municípios afetados. Os valores serão definidos conforme o tamanho da população: R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes; R$ 300 mil para cidades entre 20.001 e 50 mil habitantes; e R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes. Esses recursos poderão ser aplicados em ações de resposta e restabelecimento, como a aquisição de cestas básicas, kits de higiene, ração animal, água mineral, combustível para caminhões-pipa, soluções temporárias de acumulação de água, entre outros itens essenciais.
O governador também destacou os novos decretos anunciados. O primeiro, que regula o uso de recursos hídricos no estado, prevê a automatização da análise de projetos de açudes e barragens em determinadas situações, o que permitirá que o processo de outorga seja mais ágil. O decreto também cria uma outorga emergencial, que poderá ser utilizada em situações de calamidade pública, como secas e eventos meteorológicos extremos. Além disso, obras que visem à segurança das barragens serão dispensadas da necessidade de autorização. O corpo técnico da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) será responsável pela elaboração de um manual para orientar os procedimentos.
O segundo decreto estabelece normas para a segurança das barragens no estado, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Sema será responsável pela regulamentação e fiscalização dos reservatórios artificiais com altura superior a 15 metros ou capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos. Também são abrangidas barragens de alto risco ou com alto potencial de danos. O decreto cria o Programa Barragem Segura, que inclui a elaboração de um diagnóstico situacional dos reservatórios, o desenvolvimento de um cronograma de implementação das novas normas e a articulação com os Comitês de Bacia e outros órgãos competentes. O processo contará com consultas públicas para garantir a participação da sociedade nas revisões periódicas das regulamentações.
Em relação ao programa de irrigação Irriga+RS, que vem sendo implementado desde 2023, foi anunciado que o edital para a segunda fase do programa está aberto até 30 de abril de 2025. O programa oferece subvenções de até R$ 100 mil para produtores que queiram investir em sistemas de irrigação. Até o momento, 720 projetos foram recebidos em ambas as fases, com potencial de subvenção de R$ 25 milhões e mais de 9.600 hectares irrigados em 173 municípios. O investimento total dos produtores nos sistemas de irrigação ultrapassa R$ 197 milhões.
O governador também participou da inauguração do Pavilhão da Agricultura Familiar, um dos espaços mais visitados da Expodireto Cotrijal. Em 2025, o pavilhão reúne 222 expositores, com destaque para a participação de 138 mulheres e 33 jovens à frente dos empreendimentos. O espaço inclui agroindústrias, artesanato, flores e plantas, e no ano passado movimentou mais de R$ 3 milhões em vendas. Os expositores representam 133 municípios do Rio Grande do Sul, e muitos são apoiados pelo Programa Estadual da Agricultura Familiar (Peaf), que facilita a organização de produtores em associações e cooperativas e oferece linhas de crédito com juros reduzidos através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).
A 25ª edição da Expodireto Cotrijal segue até sexta-feira (14/3), das 8h às 18h, promovendo a troca de conhecimentos, novas oportunidades de negócios e aumento de produtividade no setor agropecuário.
