Durante Audiência Pública, organizada pela Secretaria Municipal de Governo, realizada na manhã desta quarta-feira, 30 de agosto, foram definidos os novos membros das regiões, representantes das comunidades de Cachoeirinha, no Conselho do Plano Diretor, sendo seis titulares e seis suplentes. De acordo com o edital 154/2023, foram feitas 56 inscrições, sendo 25 indeferidas, por não se ajustarem aos critérios do edital regulamentador das inscrições. O Conselho também é composto por três técnicos e três gestores, indicados pela administração Municipal e por seis integrantes indicados por entidades sediadas no município. O Decreto com a divulgação dos nomes dos integrantes, será publicado ainda nesta semana.
Em seu pronunciamento, o vice-prefeito Delegado João Paulo, destacou que a revisão do Plano Diretor é uma demanda que existe há algum tempo e que o município tem o dever de fazer o reexame a cada dez anos. Como plano original é de 2007, esta revisão estava defasada desde 2017, já sendo observadas cobranças por parte das instituições e também do Ministério Público. Uma boa parte deste atraso justifica-se pelas modificações na gestão municipal nos últimos anos. “O texto que está em vigor foi escrito há mais de 16 anos e neste período muita coisa mudou. Cachoeirinha cresceu e quase que duplicou neste período e é uma necessidade urgente fazer esta atualização”. Salientando que o processo está sendo feito da forma mais transparente possível, acrescenta que “a expectativa que temos é de que o novo Plano Diretor permita o desenvolvimento de Cachoeirinha. Com envolvimento das várias instituições e pessoas que se prontificaram a ajudar a fazer essa revisão, o plano deverá ser atualizado, de um modo que fique mais dinâmico, mais claro e que facilite os procedimentos na medida do possível, respeitando a legislação e com muita transparência”, conclui o gestor.
O secretário municipal de Governo, Mauro Vargas, destaca que “todos os membros que integram o Conselho têm a responsabilidade de decidir o futuro de Cachoeirinha porque o Plano Diretor significa o futuro da cidade. Hoje temos na cidade diversos gargalos de construções liberadas de uma forma não muito técnica. Precisamos preservar áreas para que indústrias possam se instalar no município, bem como as residenciais para haver a previsão da estrutura de serviços públicos essenciais para atendimento da população, como educação, com escolas de educação infantil e ensino fundamental, e na saúde, com a instalação de uma unidade básica de saúde e capacidade de atendimento da UPA. Tudo isso parte do plano diretor, que é a lei máxima que autoriza as construções, que dinamiza todo o processo de construção da cidade, incluindo a malha viária e a mobilidade”, explicou o secretário. Além disso, salienta que a audiência foi organizada com muita transparência e publicidade para incentivar a participação de todos e que foram realizadas reuniões prévias com o Ministério Público que acompanhou todo o processo de organização para o sorteio dos novos representantes e destaca a importância do Plano Diretor para a população.
A reunião aconteceu na Câmara Municipal e também estiveram presentes o vereador Otoniel Gomes, representando a presidência da Câmara Municipal, os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Sueme Pompeo de Mattos, da Educação, Isabel Fonseca, da Cidadania e Assistência Social, Nérisson Oliveira, presidente da OAB, Flávia Casotti, a promotora do Ministério Público, Simone Annes Keunecke, representantes da Associação Comercial, do Centro de Indústrias e representantes de todas as regiões da cidade.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o planejamento do desenvolvimento urbano sustentável do município, no ordenamento e na organização do parcelamento do solo urbano. Foi instituído pela Lei Complementar nº 11 de 18 de dezembro de 2007. No site da Prefeitura de Cachoeirinha há um espaço exclusivo um para divulgação das informações, dados e agenda de reuniões sobre o Plano Diretor, que pode ser acessado por este link https://www.planodiretorcachoeirinha.com.br/
